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PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS

O TRABALHO É DE AUTORIA INDIVIDUAL OU DE UM GRUPO?
Individual
PROPONENTE
LUCAS EVENCIO SOARES DUTRA
E-MAIL INSTITUCIONAL
lucas.evencio@educacao.mg.gov.br
TELEFONE INSTITUCIONAL
(31) 3915-3642
CELULAR
(31)98553-1438
ESTADO
Minas Gerais
MUNICÍPIO
Belo Horizonte
ÓRGÃO/ENTIDADE
Secretaria de Estado de Educação
REGISTRO/MASP
7530249
CATEGORIA
Ideias Inovadoras Implementáveis
TEMÁTICA GERAL
Inovação em Políticas Finalísticas
ÁREA TEMÁTICA ESPECÍFICA
Educação, Ensino Superior, Cultura, Esportes e Juventude
TÍTULO
Modernização dos CESEC - Da melhoria da gestão à qualificação do ensino
RESUMO
A proposta consiste na reestruturação dos Centros Estaduais de Educação Continuada (CESEC), modificando desde a estruturação pedagógica do modelo até sua organização administrativa. A partir de um denso estudo de diversas variáveis, propôs-se um desenho com nova dinâmica de oferta nas regiões, melhorando a gestão, reduzindo os custos e criando alternativas de ensino que facilitam o aceso da população e qualificam a aprendizagem. Desloca-se o conceito dos CESEC como centros de conclusão da educação básica de curta duração para um modelo de escola qualificadora, perene e integrado aos preceitos básicos da rede estadual de educação. A proposta apresenta uma redistribuição do número de CESEC; a criação de plataforma de estudos online, bem como de divulgação e matrícula; a vinculação da matriz de aulas ao previsto no currículo estadual; a ampliação das bancas itinerantes; a padronização e regulação das avaliações e o atendimento individualizado a partir dos diagnósticos das avaliações.
PALAVRAS-CHAVE
CESEC Qualificação Reorganização
ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTOR(A)
Secretaria de Estado de Educação
CANVAS DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES
Estagiários

Qualificação das bibliotecas

Plataforma de estudos e de matrículas online

Gestores, nos três níveis da SEE, para acompanhar as ações

CESEC funcionando com baixíssimo número de matrículas

Percentual baixo de aprovados nos exames de certificação

Custo elevado de aluguel

Ausência de padrões de qualidade para oferta

Comunicação ruim sobre oferta, vagas e inscrições
Adultos com mais de 18 anos que não concluíram os estudos

Jovens com mais de 15 anos que não concluíram o fundamental





Com as SREs e Escolas

Com as comunidades escolares para as mudanças

outras órgãos para oferta dos FIC



Redução do n° de CESEC, com padronização do atendimento

Padronização das avaliações, acompanhamento e qualificação

Término dos gastos com aluguel

Definição de padrões de qualidade para todas as unidades

Divulgação do processo: cursos, vagas e inscrições online
pressão política frete encerramento de unidades

dificuldades na cohabitação

dificuldades com a gestão local na implementação

reorganização do quadro de pessoal

Previsão de economia de mais de 30 milhões ano

Necessário investimento na plataforma e biblioteca





qualificação do ensino

melhor comunicação com a população

chegar em mais municípios

atender população com mais necessidade

Relatórios das avaliações diagnósticas

Relatório do n° de inscritos e concluintes





DETALHAMENTO DA IDEIA/INICIATIVA
O QUE? POR QUE?
DESAFIO/PROBLEMA
Há 102 Centros Estaduais de Educação Continuada (CESEC) em funcionamento pela Secretaria de estado de Educação, distribuídos em 42 Superintendências Regionais de Ensino. O CESEC é uma unidade de ensino que tem como objetivo a oferta da educação de jovens e adultos (EJA) na modalidade semipresencial. Além deste atendimento, ele aplica também os exames de certificação, chamados de “banca”, no qual o estudante, sem necessidade de estar matriculado em uma instituição de ensino, realiza uma prova para conclusão do ensino fundamental ou médio, em moldes semelhantes ao ENCCEJA, a nível nacional. Destes, 36 são em unidades alugadas, com custo superior a R$ 3,8 milhões ano. A média de aprovações nos exames de banca é inferior a 20% e nos cursos semipresenciais a 30%. Parte das unidades (15%) tem menos de 300 matrículas e 58% tem menos de 1.000, valores baixos se considerado o modelo de atendimento. Tais números já indicam necessidade urgente de modificação do modelo, que possui elevado custo de manutenção e que pouco entrega naquilo que lhe é demandado, que é a formação e certificação da população. Além disso, em termos da aprendizagem, não há proposta vigente para trabalhar com este público, historicamente marginalizado. Há relatos significativos dos CESEC também, desde pessoas dormindo na porta das unidades para conseguir uma vaga, até gestores que colocam os estudantes que se matricularam nos exames de certificação como cursistas da unidade, para ampliar o número de estudantes e, assim, o quadro de pessoal da escola. Há uma ausência de formatos padronizados, para garantia de qualidade mínima de atendimento à população, que vai desde o formato de ingresso a conclusão do curso/exame. Há casos também de unidades que aplicam a mesma avaliação o ano inteiro, ou que dificultam os exames para que estudante regresse à unidade e ela se torne perene. Mostra-se necessário a definição de um formato que restrinja estes desvios e possibilite de fato a entrega da demanda da população por uma formação de qualidade, que faça sentido em termos de atendimento, currículo e avaliação.
IDEIA/INICIATIVA
Essa iniciativa tem três objetivos principais, que se desencadeiam em outros benefícios à população: estruturação de um processo de ensino e aprendizagem de qualidade; padronização da oferta com princípios básicos; redução de custos. Adentrando na parte do ensino, o estudante poderá escolher entre o curso semipresencial ou a banca de certificação. A inscrição será online, não sendo necessário mais filas nas unidades, com cronogramas pré-estabelecidos e prazos para conclusão de cada etapa, possibilitando, além do benefício ao usuário, a melhor da gestão das informações por parte do estado. No caso do curso, estudante adentrará num curso com formato vinculado ao currículo estadual, o que não ocorria em sua plenitude. No momento do ingresso, ele passará por uma avaliação diagnóstica, que indicará aos professores quais os descritores o estudante tem mais dificuldade, para que eles o orientem durante o percurso. Haverá disponibilização de plataforma de estudos online, para complementação da aprendizagem, baseado em práticas significativas de aprendizagem a partir de metodologias ativas de ensino. Na mesma plataforma haverá também a possibilidade de acesso à cursos de formação inicial e continuada, de forma a qualificar também profissionalmente os sujeitos. Na perspectiva de gestão, serão padronizados os formatos de vagas, inscrição e prazos para oferta e conclusão dos cursos e das bancas. Foi feito estudo diagnóstico a partir do n° de matrículas, conclusões nos cursos e bancas e na estrutura demográfica dos locais, destacando aqueles com maior quantitativo de pessoas com perfil da educação de jovens e adultos. Além disso, ampliar-se-á o atendimento das bancas itinerantes, observando os municípios em que houve fechamento dos CESEC ou que há grande demanda populacional. Já o terceiro aspecto, da redução de custos, houve uma reorganização do quadro de professores, e demais servidores das escolas, de forma a otimizar o atendimento, de acordo com o currículo estadual, e com a demanda real existente. Além disso, as unidades alugadas serão encerradas, bem como aquelas com valor muito baixo de matrículas e com outras unidades próximas, na mesma Regional. As unidades alugadas com alto número de matrículas e em municípios com grande demanda populacional serão fechadas e coabitarão com uma ou mais escolas estaduais, de forma a reduzir os custos e garantir o atendimento.
ESTUDOS PRELIMINARES (SE HOUVER)
Foram feitos quatro estudos de viabilidade da ideia proposta. Um primeiro relativo à questão da oferta, cruzando dados demográficos, do sistema de informação (com número de matrículas e conclusões) e o de certificações. Posteriormente, uma análise financeira, contabilizando as economias e os investimentos necessários para a execução da proposta, englobando desde custos com aluguel, como plataformas bibliotecas, bem como com gasto de pessoal. Além da questão econômica, abordou-se a gestão de pessoas da proposta, como a mudança dos servidores efetivos das unidades fechadas, bem como a carga horária de professores e servidores e o quantitativo necessário para funcionamento das unidades. Por fim, analisou-se a oferta de modelo semelhante em outros estados, encontrando, por exemplo, a qualificação do material didático no Rio de Janeiro, a disponibilização de plataforma de estudos no Espirito Santo e a utilização de plataforma online de matrículas no Amazonas.
GRAU DE NOVIDADE
Foram feitos quatro estudos de viabilidade da ideia proposta. Um primeiro relativo à questão da oferta, cruzando dados demográficos, do sistema de informação (com número de matrículas e conclusões) e o de certificações. Posteriormente, uma análise financeira, contabilizando as economias e os investimentos necessários para a execução da proposta, englobando desde custos com aluguel, como plataformas bibliotecas, bem como com gasto de pessoal. Além da questão econômica, abordou-se a gestão de pessoas da proposta, como a mudança dos servidores efetivos das unidades fechadas, bem como a carga horária de professores e servidores e o quantitativo necessário para funcionamento das unidades. Por fim, analisou-se a oferta de modelo semelhante em outros estados, encontrando, por exemplo, a qualificação do material didático no Rio de Janeiro, a disponibilização de plataforma de estudos no Espirito Santo e a utilização de plataforma online de matrículas no Amazonas.
VALOR GERADO
A proposta busca gerar diversas melhorias no atendimento ao usuário, em três perspectivas principais – melhoria da aprendizagem; padronização qualitativa da oferta e digitalização de todo o processo. Com a proposta, deverá ficar mais claro para o cidadão o que são os CESEC, como acessa-los e quais são os prazos e formatos de cada uma das ofertas. Hoje, o cidadão tem que ir para a unidade, aguardar para registro da matrícula, quando for possível, participar de atendimento/palestra sobre o formato de funcionamento, realizar o curso e, posteriormente, o exame ou avaliação. Sendo que, de cada três cidadãos que passam por este processo, dois deles devem refazê-lo novamente ou procurar outra instituição caso demande diploma do ensino fundamental ou médio, em virtude de reprovação. Com a qualificação dos formatos de ensino, pretende-se reduzir a reprovação e o abandono, fazendo com que seja mais significativo e efetivo para o estudante. Além disso, a disponibilização da plataforma online, com a oferta também de cursos profissionalizantes, qualificará a formação dos sujeitos. Além dos benefícios gerados, a proposta deverá gerar uma economia de mais de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos, que poderá ser utilizado ao atendimento dos usuários em outros programas e projetos.
FATORES IMPORTANTES
PÚBLICO ALVO
O atendimento dos CESEC é voltado para o público do EJA, ou seja, pessoas com mais de 18 anos ou mais que não concluíram o ensino fundamental e ou médio e jovens com 15 anos ou mais que não concluíram o ensino fundamental. A proposta visa atender moradores de todas as regiões do estado. Para se chegar nela, analisou-se o perfil dos estudantes dos CESEC; idade, localidade, gênero e raça, bem como dados de matrícula e certificação por unidade e informações sobre a oferta da EJA em cada município e o quantitativo da população dentro do perfil exposto acima. Assim, chegou-se a análise de que em determinado município, por exemplo, havia 5 escolas que ofertavam EJA, 01 CESEC, com 300 matrículas e 30 certificações em determinado ano, e uma população com perfil de 8 mil pessoas. A análise destes dados foi fundamental para a redefinição da oferta. Além dela, considerou-se também os registros das SRE sobre o funcionamento das unidades e a visita in loco em algumas unidades da RMBH.
RISCOS E INCERTEZAS
As incertezas no projeto giram, principalmente, em torno do fechamento de unidades. Além dos desafios de gestão, que é a reorganização, regionalmente, do atendimento, com orientação aos servidores locais e as comunidades, precisa-se trabalhar com o aspecto político deste fechamento. Para tanto, as principais ações a serem tomadas no planejamento foram o mapeamento das turmas de EJA nos municípios onde haverá fechamento e a proposta de fortalecimento das bancas itinerantes nestes municípios, bem como a abertura de novas turmas de EJA. No que tange a questão predial, há dois riscos. Um primeiro é o contrato de aluguel. Para tanto, a equipe administrativa da Secretaria já adiantou modelo de encerramento/ não renovação do contrato de aluguel das unidades, atentando-se para o encerramento no início do ano de 2020, observando que haverá um período de transição. Em relação aos imóveis não alugados que serão encerrados, esta mesma equipe analisa possibilidades de acordo de cessão para as prefeituras, ou de utilização por escolas que estão hoje em espaços alugados. Ainda frente os fechamentos de unidades, fator crítico é o remanejamento dos servidores efetivos e dos diretores recém-eleitos para estas unidades. Todo esse processo gerará críticas e tumultos por parte do corpo escolar, que, ou serão desligados, no caso dos servidores designados, ou terão que modificar sua rotina de trabalho. O mesmo vale para as unidades que não serão encerradas, uma vez que há readequação do quadro de funcionários, com divisões mais rígidas de horários e padronizações para todo o estado. A transição no ano de 2019 é fundamental para o sucesso do modelo. Todas as ações estão sendo discutidas intensamente entre os setores pedagógico, de pessoal e administrativo da Secretaria. O alinhamento com as Regionais e escolas é também fator crítico de sucesso para a iniciativa.
ESTRATÉGIA DE APRIMORAMENTO E MULTIPLICAÇÃO
A proposta é que a iniciativa já atue em todo o estado, abarcando as 47 Superintendências Regionais de Ensino. O modelo terá escala a partir das plataformas e a metodologia de ensino híbrido que será utilizada. Trata-se de proposta viável de expansão para a EJA como um todo, que será estudada a partir do retorno dos estudantes e dos resultados encontrados. Pretende-se gerar relatórios mensais sobre frequência, inscrições e conclusões nos cursos e exames, de forma a subsidiar os gestores sobre o andamento da iniciativa. Além disso, semestralmente, as equipes farão pesquisas nas Superintendências Regionais de Ensino sobre o andamento da proposta e os retornos alcançados. Além disso, será feito a gestão do projeto, não só em nível central, mas no âmbito regional e escolar, a partir da metodologia do PDCA, aproveitando-se dos recentes projetos desenvolvidos nas escolas de acompanhamento de projetos e melhoria da gestão, das quais os gestores passaram por formação.
INSUMOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
RECURSOS HUMANOS
A Coordenação de Jovens e Adultos conta com 10 pessoas na equipe, além do auxílio da euipe da Diretoria de Ensino Médio, da Assessoria da Superintendência de Políticas Pedagógicas e da Assessoria do gabinete da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica. Estarão envolvidos na proposta mais três setores, relativos à patrimônio e infraestrutura predial, aos recursos humanos e a gestão de sistemas e plano de atendimento. Além deles, a nível central, contará com os servidores de cada Superintendência Regional de Ensino para sua execução.
INFRA-ESTRUTURA
A infraestrutura necessária será a dos próprios prédios escolares. Para além, a Secretaria deverá fazer a aquisição ou desenvolver duas plataformas online, uma para suporte pedagógico, nos moldes de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e outra para inscrição dos cidadãos para os cursos e avaliações. A gestão destes sistemas deverá ser feita pelas equipes já existentes no órgão da escola de formação, parte formativa e pedagógica, e de infraestrutura e tecnologia, para a parte de sistemas. Além disso, será necessário equipamentar as escolas com livros didáticos suficientes para a proposta e reestruturação das bibliotecas, de forma a sustentarem ambientes de estudos autônomos dos estudantes, bem como computadores para acesso ás plataformas.
ANÁLISE FINANCEIRA
CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO
A infraestrutura necessária será a dos próprios prédios escolares. Para além, a Secretaria deverá fazer a aquisição ou desenvolver duas plataformas online, uma para suporte pedagógico, nos moldes de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e outra para inscrição dos cidadãos para os cursos e avaliações. A gestão destes sistemas deverá ser feita pelas equipes já existentes no órgão da escola de formação, parte formativa e pedagógica, e de infraestrutura e tecnologia, para a parte de sistemas. Além disso, será necessário equipamentar as escolas com livros didáticos suficientes para a proposta e reestruturação das bibliotecas, de forma a sustentarem ambientes de estudos autônomos dos estudantes, bem como computadores para acesso ás plataformas.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Os recursos serão do orçamento próprio, a partir dos valores economizados com a proposta. A proposta que os cursos FICS sejam ofertados a partir do auxílio de parceiros, aproveitando-se dos já existentes por outros órgãos do Estado.
PARCERIAS
Há grande necessidade de envolvimento das superintendências regionais de Ensino e das escolas na parceria. São elo fundamental para o sucesso e, ao mesmo tempo, para o não sucesso da proposta. No âmbito externo à Secretaria de Estado de Educação, relações importantes precisam ser feitas junto aos municípios onde há CESEC, para que haja a otimização da oferta da educação de jovens e adultos, bem como a apropriação correta dos prédios escolares. Além disso, no âmbito da oferta dos cursos de formação inicial continuada, será necessária a busca e formalização de parcerias com instituições que tenham o know how de como ofertar tais cursos. Proposta é, inicialmente, buscar outros órgãos do estado que realizam tal oferta, a exemplo da SEDESE e da SEDE.
ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO
A proposta de viabilização da iniciativa foi construir coletivamente a mesma, abordando os diversos aspectos necessários para seu sucesso. Há janela de oportunidade positiva, uma vez que há censo crítico comum da necessidade de intervenção nos CESECs. No contexto orçamentário ruim, como o atual, o fato de produzir grande economia atrelado a qualificação da oferta, trouxe patrocínio positivo da alta gestão para sua execução. Em seguida ao desenha, será fundamental o diálogo com as SREs e Escolas, de modo a gerar menos tensões na sua implementação, uma vez que haverá impacto significativo no seu desenvolvimento. Outra estratégia pensada foi a transição no intervalo de férias do período letivo, de forma a gerar menos transtornos para a comunidade escolar. Foi pensado também no alto volume de demandas em janeiro e fevereiro nos CESECs para a concepção da transição, que, após as reuniões com as SREs e escolas, será melhorado e encontradas soluções.
CRONOGRAMA
DESCRIÇÃO INICIO TÉRMINO STATUS ATUAL ENTREGA PREVISTA
Apresentar proposta à Secretária 01/06/2019 11/06/2019 concluido apresentação
Análise com setor de pessoal sobre transição 10/06/2019 20/08/2019 em_andamento ata com proposições
Nova Resolução CESEC 06/06/2019 01/09/2019 em_andamento resolução
Reunião com as SREs 01/08/2019 05/09/2019 a_iniciar ata com proposições
Contrato CAED para aplicação/correção dos exames 01/09/2019 10/10/2019 a_iniciar contrato
Desenvolvimento da Plataforma 01/09/2019 20/11/2019 a_iniciar plataforma
Definição do Calendário 2020 01/06/2019 25/11/2019 em_andamento calendário publicado
novo formato de avaliação pronto 01/01/2020 20/01/2020 a_iniciar novas avaliações
Mudança dos espaços de oferta 01/01/2020 31/01/2020 a_iniciar mudanças realizadas
Início da oferta no novo modelo 01/02/2020 20/02/2020 a_iniciar documento orientador
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