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PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS

O TRABALHO É DE AUTORIA INDIVIDUAL OU DE UM GRUPO?
Em grupo
PROPONENTE
Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda
E-MAIL INSTITUCIONAL
sandro.verissimo@infraestrutura.mg.gov.br
TELEFONE INSTITUCIONAL
(31) 3915-8214
CELULAR
(31)98801-6828
ESTADO
Minas Gerais
MUNICÍPIO
Belo Horizonte
ÓRGÃO/ENTIDADE
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
REGISTRO/MASP
11078193
Nome Registro CPF Email Telefone institucional Celular
Marcus Vinícius Martins da Costa 07522618 08543174651 marcus.costa@infraestrutura.mg.gov.br (31) 3915-8221 (31)99376-5097
CATEGORIA
Iniciativas Implementadas de Sucesso
TEMÁTICA GERAL
Inovação em Gestão Pública
ÁREA TEMÁTICA ESPECÍFICA
Tecnologia da Informação e Comunicação
TÍTULO
Implantação da Anuência Digital na RMBH
RESUMO
A Anuência Digital na RMBH teve como objetivo a digitalização por completo do processo de emissão de anuência prévia à aprovação de parcelamentos do solo na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desenvolvida inteiramente sem contratações de prestadores de serviço em 2018 e lançada em março de 2019, a Anuência Digital proporcionou maior agilidade, transparência e economia de tempo para empreendedores imobiliários, profissionais urbanistas e prefeituras da RMBH que trabalham com o planejamento e aprovação de parcelamentos do solo para fins urbanos. A Anuência Digital inovou ao propor novo modelo de infraestrutura de dados para a Administração Pública do Estado de Minas Gerais, com melhor desempenho, menores custos e teste bem-sucedido de novas soluções de hospedagem em nuvem, compartilhamento de dados, arquivo e segurança da informação.
PALAVRAS-CHAVE
Parcelamento do solo para fins urbanos Anuência Prévia Gestão Metropolitana
ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTOR(A)
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
CANVAS DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES
Uma estação de trabalho - Cidade Administrativa.

Um funcionário da Agência RMBH.

Um computador desktop i7.

Estudos em programação.

Tramitação física de processos.

Perda de eficiência da Administração Pública.

Vulnerabilidades processuais da tramitação física.

Morosidade burocrática sistêmica

Altos custos de impressão, transporte de documentos
Setor técnico da Agência RMBH.

Setores técnicos das 34 prefeituras da RMBH.

Empreendedores imobiliários na RMBH.

Responsáveis técnicos por projetos de parcelamento do solo.

34 Prefeituras Municipais

Empreendedores imobiliários

Arquitetos Urbanistas.



Sistema 100% digital customizado.

Novas soluções de segurança da informação.

Melhora na agilidade da tramitação processual.

Implantação de acompanhamento em tempo real.

Redução dos custos
Descontinuidade de atualização

Mudanças na hospedagem para opções mais caras (ex:Prodemge)





Zero custos adicionais.

Os custos se resumem no salário do servidor e no espaço CAMG





Redução tempo aprovação projetos.

Análise em tempo real (enviadas por e-mail automaticamente)

Maior transparência

Redução de custos

Facilidade na comunicação e tramitação dos projetos
Visitas técnicas às prefeituras da RMBH.

Feedback técnico constante à área de TI.

Oficinas de capacitação.

Publicação no Github.

Inscrição prêmio Inova Minas Gerais.
DETALHAMENTO DA IDEIA/INICIATIVA
O QUE? POR QUE?
DESAFIO/PROBLEMA
A Agência RMBH foi criada em 2009 para o planejamento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o exercício das competências legais das autoridades metropolitanas, como as estabelecidas pela Lei Federal nº 6.766/79. Uma dessas competências é o exame e a anuência prévia à aprovação de projetos de parcelamento do solo (loteamentos e desmembramentos de lotes). Grande parte dos empreendimentos imobiliários nas áreas de expansão urbana da RMBH envolvem o parcelamento do solo, e assim, como consequência, devem obter a anuência da Agência RMBH. Na esfera burocrática, o processo de aprovação de parcelamentos inicia-se com uma solicitação de orientações do empreendedor imobiliário junto à prefeitura. Como acontece via de regra nas administrações locais, tal solicitação dava início a um processo em vias físicas de papel, que cresce com a juntada de diversos documentos, manifestações das partes interessadas e outras instruções. Tais processos são tramitados manualmente entre os setores da prefeitura responsáveis por alguma manifestação, com auxílio dos controles tradicionais como termos de juntada, cadernos de protocolo, recibos manuais, etc. Havendo necessidade de manifestação da Agência RMBH, todo o processo deveria ser encaminhado à Cidade Administrativa via carro-correio. Naturalmente, tal envio demandava tempo e estava vulnerável a descaminhos e perdas de documentos. Mais à frente na tramitação, caso a Agência verificasse a necessidade de solicitar ajustes no projeto de parcelamento ou informações complementares, o processo deveria ser devolvido via carro-correio, estando sujeito novamente aos mesmos riscos de atrasos, descaminhos e extravio. Tais idas e vindas eram regra na tramitação dos processos de aprovação/anuência de parcelamentos, consumindo tempo significativo das equipes da Agência e das prefeituras e transmitindo uma imagem de demora e morosidade do poder público para os empreendedores imobiliários.
IDEIA/INICIATIVA
A tramitação em vias físicas e com controles manuais do processo de aprovação/anuência prévia de projetos de parcelamento apresentava uma clara oportunidade de melhora: a informatização completa do processo. De fato várias iniciativas para implementar um sistema informatizado foram tentadas. Entretanto nenhuma conseguiu concluir uma entrega satisfatória que incorporasse uma ferramenta de uso rotineiro pelos setores de aprovação/anuência de parcelamento. A criação da Anuência Digital, numa concepção de desenvolvimento próprio da Agência RMBH, nasceu como a iniciativa para estruturar de vez tal sistema. A Anuência Digital seria desenvolvida a partir do zero, com design e programação próprios. Preocupações chave com o design do sistema buscaram garantir que fosse efetivamente utilizado pelas equipes técnicas usuárias, e refletiram na sua praticidade e na aderência. Há atributos de destaque que merecem menção: a segurança do acesso às informações foi garantida por meio da criptografia irreversível das senhas e autenticação dos usuários não somente no login mas a cada operação realizada pelo backend, por meio de jwt – JSON web tokens. Cada usuário do sistema possui acesso apenas a uma parte das funcionalidades/informações. Por exemplo, o técnico da prefeitura só visualiza os dados de seu município, o empreendedor e urbanista responsável técnico apenas os processos nos quais constam como interessados, etc. Além disso, todos os atos praticados no sistema são automaticamente computados no histórico do processo, contendo o usuário que praticou o ato, a data, a hora, as informações e os arquivos que foram incorporados. Isso aumentou significativamente a transparência de todo o processo de emissão de anuência. Finalmente, a cada ato praticado no sistema, o empreendedor e o urbanista responsável técnico cadastrados para um determinado processo são notificados via e-mail. Isso contribui para a celeridade do processo, uma vez que eventuais erros de projeto ou falta de documentos são sempre providenciados pelos interessados (empreendedor e responsável técnico), que agora passam a ser notificados em tempo real sobre as providências que devem ser tomadas.
ESTUDOS PRELIMINARES (SE HOUVER)
O autor do sistema foi diretor do setor de anuência por 4 anos, o que facilitou a especificação do sistema e estruturação do banco de dados sem necessitar de muitos estudos prévios. Nesta etapa, o gerente da área foi consultado esporadicamente, à medida que o sistema foi sendo especificado e desenvolvido. Foi necessário um segundo conjunto de estudos preliminares em programação e desenvolvimento de sistemas, realizado pelo autor do sistema, que aprendeu por conta própria a linguagem de programação Node JS, React/Redux, NoSQL, Javascript, HTML5 e CSS a partir do zero. Também fez curso sobre a linguagem Python e aula em nível de pós-graduação no departamento de geografia da UFMG, com foco no desenvolvimento de aplicações com uso de georreferenciamento. Tal estudo subsidiou o desenvolvido de módulo em Python, que permite abrir os arquivos em formato .kml diretamente de banco de dados com projeção utilizando o Google Maps API.
GRAU DE NOVIDADE
Houve alto grau de novidade nas soluções de desenvolvimento, operação e infraestrutura para o sistema Anuência Digital. A principal novidade é a ausência de contratação/gastos com quaisquer desses serviços. Todo o código, os testes, a homologação, e arquitetura do sistema foram feitas com desenvolvimento próprio. Diferentemente da tradicional hospedagem em servidores da Prodemge, o sistema foi publicado e hospedado em web services da AWS – Amazon Web Services. Toda a arquitetura/infraestrutura e publicação do sistema foi realizada utilizando apenas serviços gratuitos da AWS, sem que haja nenhum serviço ou gastos com a Prodemge. Maior detalhamento consta no anexo. Também há inovação média com a criação de sistema digital para uma atividade específica de autarquia do Governo de MG. Ainda que criar sistemas informatizados não seja novidade na Administração Pública, a Anuência Digital é inovação na área de planejamento urbano, sendo o primeiro sistema desenvolvido pela Agência ARMBH.
VALOR GERADO
Há grande valor gerado para os empreendedores imobiliários com atuação na RMBH. A Anuência Digital reduz o tempo de análise e aprovação dos projetos de parcelamento do solo e permite acompanhamento em tempo real do andamento dos processos. Os projetos aprovados de maneira mais ágil tem melhor potencial para aproveitar oportunidades de mercado e gerar ganhos para os investidores. Há valor gerado para os setores técnicos da Agência RMBH e das prefeituras com a maior agilidade, controle e facilidade na instrução e tramitação de processos de aprovação/anuência de parcelamentos. Também para o cidadão e órgãos de controle interno e externo, haja vista a transparência que a tramitação e aprovação de projetos passam a ter com o sistema. E há valor para os urbanistas que projetam parcelamentos do solo, que podem trabalhar apenas em meio digital, sem a necessidade de impressões em papel.
RESULTADOS MENSURADOS
O principal resultado mensurável do sistema foi a eliminação do tempo de comunicação entre prefeituras municipais e a Agência RMBH, com benefício ao empreendedor imobiliário na forma de tempo economizado para aprovação de projeto de loteamento/desmembramento. Os controles internos da Agência RMBH da tramitação dos processos de anuência prévia referentes ao ano de 2018 fornecem parâmetros para que seja realizado tal cálculo. Apurações internas revelaram que a movimentação entre prefeituras e a Agência RMBH consomem, em média, 05 dias. Dessa maneira, com cada 1) solicitação de diretriz, 2) emissão de diretriz, 3) solicitação de anuência, 4) emissão de anuência, e também 5) cada comunicação de pendências processuais e as comunicações correspondentes de saneamento por meio da Anuência Digital há uma economia estimada de 05 dias. Consequentemente, também há uma economia de 5 dias no prazo no qual o empreendedor imobiliário pode iniciar seu projeto de forma regular e idônea. Desde o lançamento da Anuência Digital em 12 de março de 2019, até a data controle de 19 de agosto de 2019, foram solicitadas 55 diretrizes urbanísticas para a elaboração de projetos de parcelamento do solo, emitidas 12 diretrizes metropolitanas, solicitadas 6 anuências prévias para a aprovação de projetos já prontos, e feitas 65 comunicações específicas de pendências e saneamentos. Com esses dados em mão é possível calcular um ganho estimado um ganho estimado de 690 dias. Ou seja, em um pouco mais de 5 meses de existência, a Anuência Digital conseguiu agilizar o atendimento ao empreendedor imobiliário na RMBH em quase dois anos. Sem dúvida existem ganhos econômicos para os empreendedores que patrocinam os projetos imobiliários. No entanto estes são irregulares e de cálculo incerto: um empreendimento imobiliário de de lotes em condomínio numa área de expansão urbana próxima ao AITN aguardando aprovação em um momento de crescimento econômico e investimento pode estar perdendo milhões de reais; enquanto que as perdas de um proprietário pai de família aguardando o desmembramento de um lote onde já vivem 2 de seus filhos apresenta números absolutos menores.
FATORES IMPORTANTES
PÚBLICO ALVO
O público-alvo do projeto de implantação da Anuência Digital foi formado pelos seguintes beneficiados: 1. Setores técnicos da Agência RMBH e das prefeituras envolvidas, que são os usuários diretos que utilizarão a Anuência Digital de forma mais rotineira e intensiva. 2. Empreendedores imobiliários, que terão acesso ao sistema com perfil de observador, acompanhando as movimentações dos processos de seu interesse, notificados em tempo real por e-mail para cada movimentação de cada um de seus processos. 3. Urbanistas responsáveis técnicos pelos projetos de parcelamento, que também terão acesso ao sistema com perfil de observador, podendo encaminhar documentos técnicos, também notificados em tempo real por e-mail, tal como os empreendedores. 4. Diretoria da Agência RMBH e Secretários Municipais de planejamento urbano ou com atribuições correlatas, que poderão utilizar sistema para obter informações gerenciais e tomar decisões qualificadas para desenho de políticas públicas urbanas locais.
RISCOS E INCERTEZAS
Assim como no caso do desenvolvimento de sistemas em geral para a Administração Pública, há risco médio de descontinuidade da solução, com nível parcial ou total de abandono do Sistema da Anuência Digital. A descontinuidade poderia se dar tanto por questões político-institucionais como por interrupção no suporte técnico. Nesse cenário há a perda dos recursos utilizados no desenvolvimento do sistema, como o investimento de tempo e esforço, além de novo desgaste para a administração pública com mais uma iniciativa frustrada de digitalizar a aprovação/anuência de parcelamentos do solo. Esse risco é considerado baixo, uma vez que não que o sistema não gera custos. Além disso, voltar a um contexto de maior custo e tempo para todas as partes envolvidas geraria desgaste político. Difícil imaginar uma decisão política que, além de afetar negativamente as diversas partes, também geraria desgaste político sem que haja nenhum benefício claro, a priori, para nenhuma das partes. Uma incerteza é se a direção da Agência vai manter a hospedagem na AWS (Amazon Web Services). Os serviços web oferecidos pela AWS (servidor, hospedagem, email, etc) são significativamente mais econômicos que aqueles oferecidos pela Prodemge. No entanto, para se manter a AWS ou outra prestadora que eventualmente vença a licitação (ex: Google Cloud, Microsoft Azure, etc) definitivamente, é preciso providenciar a licitação e rescindir parcialmente o contrato com a Prodemge (apenas no que diz respeito a esses serviços), o que demanda tempo, esforço e pró-atividade.
ESTRATÉGIA DE APRIMORAMENTO E MULTIPLICAÇÃO
Conforme registrado pelo próprio setor de comunicação da Agência RMBH, os técnicos do setor de Anuência Prévia executaram calendário de visitas técnicas às prefeituras para a capacitação para a utilização do sistema. Os municípios que solicitaram foram os primeiros visitados, e à medida que forem surgindo novas demandas serão feitas novas visitas. Como estratégia de aprimoramento contínuo, os técnicos da Agência RMBH fornecem constantemente feedback do sistema ao setor da agência responsável pela área de programação e manutenção digital. Dessa forma há a melhoria contínua, com o constantes desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento das existentes. A própria inscrição do projeto no prêmio Inova Minas Gerais é uma estratégia de divulgação e multiplicação do projeto, na medida que adquirirá notoriedade e quem sabe despertará interesse dentro e fora do Estado. Para multiplicação na área de TI, todo o código do sistema está sendo armazenado publicamente no site https://www.github.com, podendo ser clonado, estudado e multiplicado por qualquer pessoa com acesso à internet. Quanto ao deployment, foi criada uma imagem em Docker, tornando toda a operação automatizada, unopiniated e error free.
INSUMOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
RECURSOS HUMANOS
Não foram agregados novos membros à equipe da Agência RMBH para desenvolvimento da Anuência Digital. O autor do sistema foi responsável pela programação, desenvolvimento, deployment, hospedagem e servidor de e-mail, tendo trabalhado em tempo integral. Um outro servidor realizou o registro da implantação do sistema. Os servidores do setor de Anuência Prévia prestaram auxílio quando necessário, discutindo os atributos e design do sistema e dando feedback como usuários.
INFRA-ESTRUTURA
Foi utilizada a infraestrutura já existente na Agência RMBH. A saber: uma estação de trabalho da Cidade Administrativa, e um computador emprestado pelo CREA-MG à Agência RMBH de configuração i7.
ANÁLISE FINANCEIRA
CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO
Considerando que o sistema foi desenvolvido inteiramente pela equipe da Agência RMBH, os custos de implantação e manutenção da Anuência Digital estão difundidos nos custos fixos de operação da própria autarquia.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Não houve gastos adicionais orçamentários para o desenvolvimento do projeto. Como a Anuência Digital foi desenvolvida internamente na Agência RMBH, é possível interpretar que seu custo foi diluído na folha de pagamento da autarquia.
PARCERIAS
As grandes parcerias para a implantação da Anuência Digital são as 34 prefeituras da RMBH, cujos setores técnicos de aprovação de parcelamentos do solo são intrinsecamente conectados com o setor técnico de anuência prévia da Agência RMBH. Não houve necessidade de formalizar a referida parceria por meio de Acordo de Cooperação Técnica ou instrumento similar, uma vez que todos os documentos protocolados no Anuência Digital por usuários municipais com login e senha são interpretados como documentos oficias das prefeituras. Também são parceiros importantes os empreenderes imobiliários na RMBH e os arquitetos urbanistas responsáveis pelos projetos de parcelamento do solo. Eles também devem ser ouvidos na avaliação da utilidade e ganhos com a Anuência Digital.
ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO
Houve o desenvolvimento de versões gradativas do sistema, que foram paulatinamente sendo submetidas ao crivo do setor técnico de anuência prévia da Agência RMBH para crítica e sugestões de aprimoramento. Foram utilizados ambientes de homologação e desenvolvimento. Para operação do Anuência Digital houve primeiramente capacitações internas da Agência RMBH seguidas de capacitações com os municípios. Também ocorre treinamento gradual contínuo dos novos colaboradores que trabalham na Agência RMBH e está sendo elaborado manual do sistema.
CRONOGRAMA
DESCRIÇÃO INICIO TÉRMINO STATUS ATUAL ENTREGA PREVISTA
Início do desenvolvimento 01/06/2018 25/03/2019 concluido Sistema desenvolvido
Deployment em ambiente de homologação' 25/03/2019 02/04/2019 concluido Deployment efetuado
Migração para servidor Amazon 02/04/2019 02/04/2019 concluido Migração efetuada
Capacitação dos servidores da agência e da prefeitura 02/04/2019 28/06/2019 concluido Servidores capacitados
Elaboração do manual do sistema 25/06/2018 19/08/2019 em_andamento Manual elaborado
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