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PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS

O TRABALHO É DE AUTORIA INDIVIDUAL OU DE UM GRUPO?
Em grupo
PROPONENTE
HENRIQUE PEIXOTO PETROCCHI DA COSTA
E-MAIL INSTITUCIONAL
henrique.petrocchi@jucemg.mg.gov.br
TELEFONE INSTITUCIONAL
(31) 3235-2380
CELULAR
(31)99266-5617
ESTADO
Minas Gerais
MUNICÍPIO
Belo Horizonte
ÓRGÃO/ENTIDADE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
REGISTRO/MASP
11646023
Nome Registro CPF Email Telefone institucional Celular
FELIPE ALMEIDA PEREIRA 12725669 29862217855 felipe.almeida@jucemg.mg.gov.br (31) 3235-2386 (31)99110-8435
RITA DE CÁSSIA GONÇALVES GOZER 10454783 56837429604 rita.gozer@jucemg.mg.gov.br (31) 3235-2472 (31)98749-2104
CATEGORIA
Iniciativas Implementadas de Sucesso
TEMÁTICA GERAL
Inovação em Políticas Finalísticas
ÁREA TEMÁTICA ESPECÍFICA
Desenvolvimento Econômico e Sustentável
TÍTULO
Registro Automático de Empresas
RESUMO
Com o objetivo de agilizar e simplificar o registro de empresas, desenvolveu-se o registro automático de atos empresariais de abertura e baixa de empresas. Por meio de validações e verificações do próprio sistema quantos aos dados, documentos e assinaturas, os atos de abertura e baixa de empresas das principais naturezas jurídicas registrados na Junta Comercial são automaticamente analisados e a aprovação pode ser imediata logo após a assinatura dos documentos. Nestes casos, não há intervenção humana na análise dos documentos, sendo estes aprovados 24 horas por dia, 7 dias por semana inclusive em sábados, domingos e feriados. Desta forma, os empreendedores mineiros podem abrir ou fechar sua empresas o dia e hora que quiserem recebendo o documento registrado na Junta Comercial e o CNPJ instantaneamente.
PALAVRAS-CHAVE
registro empresarial automático abertura de empresas baixa de empresas
ÓRGÃO/ENTIDADE EXECUTOR(A)
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CANVAS DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES
desenvolvedor de sistemas para implementação do sistema

analista de registro empresarial para definição das regras





reduzir o tempo de análise dos registros na jucemg

propiciar a abertura de empresas a qualquer tempo

definir regras claras para a aprovação de atos empresariais



empreendedores que solicitam registro dos atos

contadores que utilizam o serviço como preposto

analistas que podem focar seu tempo em processos complexos



Departamento de Registro Empresarial e Integração







implementa o registro por meio de contratos inteligentes

análise de atos empresariais feitas por sistema

possibilita o registro a qualquer hora e dia

permite o foco dos analistas em processos mais complexos

adesão por partes dos empreendedores das regras de uso

sistema não verificar todos os itens do processo

má fé na utilização do sistema



necessidade de contratação de serviços de tecnologia







registro imediato dos atos empresariais

clareza quanto as regras para aprovação dos atos

desvinculação do serviço com funcionamento do órgão



iniciar com processos mais simples

auditoria dos processos aprovados para verificação

implementação incremental de regras e tipos de atos

criação de ambiente específico para informações

DETALHAMENTO DA IDEIA/INICIATIVA
O QUE? POR QUE?
DESAFIO/PROBLEMA
Apesar do Brasil ter simplificado seus procedimentos e reduzido etapas para o registro de empresas, no último levantamento no ranking do doing business (relatório do Grupo do Banco Mundial que analisa a facilidade em se fazer negócios em 189 economias), em junho de 2017, o Brasil ocupava a 176ª posição, indicando a necessidade de uma revolução nos procedimentos para formalização de empresas em nosso país. No intuito de melhorar esse cenário, tendo em vista as ferramentas tecnológicas disponíveis, entende-se que o momento é propicio para revolucionar a formalização de empresas, por meio da automatização do registro da empresa. A partir dos sistemas desenvolvidos pela Jucemg, já era possível registrar uma empresa pela web, com o compartilhamento de informações e documentos entre os órgãos da REDESIM (Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Prefeituras). No entanto, é um passo importante realizar a automação destes processos, que resulte numa real percepção do empreendedor da celeridade e simplificação.
IDEIA/INICIATIVA
O objetivo da Registro Automático é a formalização e encerramento de empresas nos moldes do MEI, atendendo aos objetivos de desburocratização e alinhados com as boas práticas internacionais num único procedimento e com automatização, padronização e harmonia para a formalização e encerramento de um negócio contribuindo com a efetivação de um melhor ambiente de negócios para os empresários brasileiros. Por meio da realização de consistências realizadas automaticamente pelo sistema é possível garantir a segurança jurídica na aprovação dos atos de registro público na Junta Comercial com a agilidade demandada pelos empreendedores. Assim após a assinatura digital dos sócios o sistema realiza as verificações e, estando tudo correto, em menos de 1 segundo disponibiliza aos usuários o contrato social registrado e autenticado e o CNPJ. Por ter as verificações realizadas pelo sistema, o registro automático possibilita o acesso ao serviço 24 horas por dia, pontos facultativos, feriados e fim de semana. Em outras palavras, o Registro Automático possibilitou a formalização de empresas a qualquer dia e hora.
ESTUDOS PRELIMINARES (SE HOUVER)
GRAU DE NOVIDADE
A Jucemg foi a primeira Junta Comercial do país a implementar o Registro Automático de Empresas. Este serviço está disponível atualmente em outras 8 juntas comerciais por meio de parceria para o compartilhamento do código fonte da Jucemg. O Departamento do Registro Empresarial e Integração, vinculado ao Ministério da Economia, tem solicitado a apresentação deste projeto pela Jucemg para outras juntas comerciais para estimular a implantação do serviço em todas as Juntas Comerciais.
VALOR GERADO
O Registro Automático de empresas implantado pela Jucemg mudou o paradigma dos usuários em relação ao tempo de atendimento e quanto a disponibilidade do serviço. Exemplo disso, verifica-se nos relatórios (anexos) do registro automático que o serviço é bastante utilizado nos dias de ponto facultativo do órgão em que, em geral, o comércio funciona normalmente. O projeto coloca o empreendedor como protagonista do processo de formalização e encerramento de empresas, haja vista que cumprindo os requisitos legais e as premissas do projeto, o mesmo obtêm o serviço de maneira sumária. A redução do volume de processos para ser analisado por servidores permitiu a redução do tempo de análise geral do processos. Desta forma, o projeto simplifica e estimula a formalização de empresas, melhorando os indicadores de Minas Gerais perante órgãos e instituições nacionais e internacionais, como por exemplo no Doing Business elaborado pelo Banco Mundial.
RESULTADOS MENSURADOS
No primeiro mês do projeto (abril), foram registrados 1307 processos automaticamente, sendo a média de 50 processos por dia. No mês de maio, o número de processos aumentou mais de 82%, resultando em 2385 registro automáticos, sendo a média de 77 processos por dia. Em junho, o número de registros automáticos continuou aumentando e totalizou 2685 processos (média de 90 por dia), o que representa o dobro de utilização do serviço em apenas 2 meses. Em julho foi atingida a marca de 3331 registros automáticos, ou seja, mais de 107 processos em média por dia. Destaca-se ainda que aproximadamente 350 processos foram registrados automaticamente em feriados, pontos facultativos e finais de semana. Se compararmos com o total de registros da Jucemg em julho de 2019, o Registro Automático responde por aproximadamente 70% das aberturas de empresario individual, 60% das aberturas de EIRELI, 32% das aberturas de Sociedade Limitada e 50% das baixas de Empresário Individual.
FATORES IMPORTANTES
PÚBLICO ALVO
A implantação do Registro Automático destina-se a todo empresariado Mineiro ou mesmo àquele empresário de outra UF que possui filial em Minas. Oportunamente, pode-se destacar que a solução proposta atinge também os contabilistas, advogados e os servidores públicos que atuam com o registro empresarial. Para os operadores a automatização soma ao anseio de ter um procedimento simples e ágil para que o empresário possa iniciar suas atividades empresariais com brevidade. Já para os servidores a possibilidade de se dedicar com maior afinco aos processos empresariais que exigem maior análise e complexidade de aprovação, haja vista que a automatização permitiu a diminuição significativa de análise de processos de Empresário, EIRELI e LTDA. Pode-se inferir que a presente solução tecnológica do Registro Automático vem ao encontro do anseio da sociedade quanto à melhoria na prestação dos serviços públicos, bem como a simplificação de procedimentos e agilidade de resposta pelos órgãos públicos.
RISCOS E INCERTEZAS
Com o Registro Automático e, em razão da automação que visou excluir qualquer tipo de análise humana para análise de processos de Constituição de Empresário, EIRELI e LTDA e extinção de Empresário e LTDA, a equipe da JUCEMG mapeou os seguintes riscos: a) Organizacional – 1 - servidor público sentir-se ameaçado e entender que a automatização de um serviço antes prestado por ele poderia ser danoso as suas atividades; b) Negócio – inexistência de legislação específica e aplicada para tecnologia disruptiva a ser implantada e entendimentos conflitantes por parte da área de registro empresarial; c) Técnica – levantamento de requisitos adequado; implementação das regras de negócio em perfeita sintonia com as regras de negócio levantadas para o projeto, mapeamento de todas as alterações necessárias nos sistemas da Jucemg responsáveis pela geração de documentos, registro digital e no seu sistema base, o Sistema de Registro Mercantil – SRM, que as integrações com a Receita Federal do Brasil – RFB para o deferimento do CNPJ (constituição, alteração ou baixa) seja realizado no mesmo momento da aprovação do processo na Junta Comercial. Nesse sentido, com os riscos mapeados o corpo técnico da Jucemg realizou as seguintes ações para mitiga-los: a) Organizacional – conscientização do servidor que com o Registro Automático os processos que puderem ser aprovados sem qualquer intervenção humana facilitaria para que àqueles que realmente tivessem necessidade de ser analisados, em razão de sua complexidade, continuariam sendo feito por eles; b) Negócio – autorização formal do Departamento de Registro Empresarial e Integração e realização de reuniões de negócio e técnica com interação das áreas de registro empresarial e tecnologia (maior envolvimento da área técnica com levantamento de requisitos diretamente com a área de registro); c) Técnica – reuniões técnicas semanais de acompanhamento da equipe de desenvolvimento; mobilização de equipe – sala de comando para pós-implantação e realização de rotinas de auditoria para detectar processos que dispersaram das regras de negócio implementada para análise da área de registro e implementação de novas regras de negócio, caso necessário.
ESTRATÉGIA DE APRIMORAMENTO E MULTIPLICAÇÃO
O Registro Automático, uma vez implantado, contou com equipe mobilizada para acompanhamento pelo período de 1 (um) mês. Neste período foram criados relatórios estatísticos (sintético – com quantitativos e analíticos – que identifica o processo registrado automaticamente quebrado por tipo jurídico e ato praticado). De posse dos relatórios ficou patente que após a implantação a curva de crescimento foi exponencial, haja vista que com a divulgação e adesão pela classe empresária do Registro Automático os números cresceram a cada dia. Oportunamente, os indicadores após 4 meses de implantação estão se estabilizando em aproximadamente 35% das empresas de natureza jurídica LTDA serão imediatas. Já para as constituições de Empresário Individual e Eireli o indicador chega a mais de 60%. Para o Distrato de Empresário o indicador experimentado é de aproximadamente 50%. Pode-se perceber que com essa iniciativa quem ganha é o cidadão, pois mais de 15% do volume total de processos analisados por mês na Jucemg serão automatizados. Já no que diz respeito ao escalonamento da ideia, com o projeto Redesimples Digital celebrado com o Sebrae Nacional, cujo objeto é implantar a simplificação de registro empresarial mediante transferência de tecnologia desenvolvida pela Jucemg, para outras Juntas Comerciais do País, participantes do projeto, a Jucemg, implantou o Registro Automático em outro 08 (oito) Estados, auxiliando, assim a melhoria e desenvolvimento do ambiente de negócio de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Acre.
INSUMOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
RECURSOS HUMANOS
A equipe responsável pelo desenvolvimento e implantação do Registro Automático de Empresas é formada por técnicos terceirizados e coordenada por 3 servidores da Jucemg. Não houve necessidade de realizar novas contratações para a execução do projeto. Após definição do escopo do Projeto, foram estimados os esforços e alocados os recursos necessários para o cumprimento da agenda de trabalho. Os profissionais alocados para execução do Projeto foram: - 3 Analistas Desenvolvedores Java; - 1 Designer de Interfaces; - 1 Analista de Teste. Além disso, foi necessário o envolvimento de outros profissionais em ações mais pontuais e específicas: - 1 Adm. de Redes; - 1 DBA; - 1 Gerente de Projetos; - 2 Analistas de Sistema.
INFRA-ESTRUTURA
A Jucemg já dispunha de infra-estrura necessária para hospedar o Projeto de Registro Automático de Empresas, não sendo necessária a contratação ou aquisição de novos equipamentos ou softwares. As principais tecnologias utilizadas são Java EE, Wildifly 15, Java 11, JSF 2.0, Banco de dados Oracle 11G em ambiente RAC, Primefaces, Birt, Assinatura Digital ICP Brasil e Keycloack. Para suportar tais tecnologias o DataCenter da Jucemg é composto por servidores físicos e virtuais (XemServer e VmWare), Storage, TapeLibrary e Swtiches de Core. Toda essa infra-estrura esta alocada em regime de Colocation no DataCenter da Prodemge.
ANÁLISE FINANCEIRA
CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO/MANUTENÇÃO
O custo total para implantação do Projeto de Registro Automático de Empresas foi de R$ 193.380,04. O valor foi destinado ao custeio da horas da equipe de desenvolvimento que atuou na implantação do Projeto, conforme abaixo: Perfil Profissional Horas Utilizadas Analista Desenvolvedor Java 1.710 Designer de Interfaces 504 Analista de Teste 504 Gerente de Projetos 70 Adm. De Redes 20 DBA 40 Analista de Sistema 80 Destacamos que não houve custo adicional de infra-estrutura, visto que não foi necessária a contratação ou aquisição de novos equipamentos ou softwares, uma vez que foi utilizado a infra-estrutura já disponível pela Jucemg.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Os recursos necessários para o custeio do Projeto foram oriundos de recurso próprio da Jucemg e de convênio celebrado com o Sebrae Nacional. A Jucemg foi responsável por arcar com a quantidade de R$ 128.920,04 provenientes de recurso próprio, enquanto que R$ 64.460,00 foram custeado com recurso proveniente de convênio celebrado com o Sebrae Nacional.
PARCERIAS
O Projeto de Registro Automático de Empresas conta com a parceira do Sebrae Nacional e se baseia na cooperação mútua entre esse dois atores para melhoria no ambiente de negócios para as empresas e estímulo da formalização de novos negócios, por meio da simplificação e automatização dos processos de registro, baixa e encerramento de empresas Através de convênio celebrado entre a Jucemg e Sebrae Nacional, visando a conjugação de esforços com a finalidade de implantar um projeto de simplificação de registro empresarial, denominado “Redesimples Digital”, a Jucemg compartilhou o Registro Automático para as Juntas Comerciais do Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Roraima. O Departamento de Registro Empresarial e Integração também avaliou positivamente o projeto pioneiro de Minas Gerais, solicitando que a Jucemg em dois eventos nacionais apresentasse o projeto e seus resultados.
ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO
Definidas as especificações técnicas e as regras de negócio, foram enviadas para o DREI, que após analise, validou a solução que estava sendo desenvolvida, por estar em conformidade com a legislação vigente e vir de encontro com as políticas públicas do Governo Federal. O desenvolvimento da primeira etapa do sistema iniciou em 2018 e foi colocada em produção em 04/04/2019, contendo os atos de abertura de Empresário Individual, Eireli e Sociedade Limitada e a extinção de EMpresário Individual. Anterior à entrada em produção foi realizado um trabalho de divulgação com as regras e mudanças trazidas pelo sistema. A divulgação foi realizada no site principal da Jucemg e foi criado um hotsite específico para este fim. No sistema foram criadas mensagens com as orientações para auxiliar o usuário na usabilidade do novo sistema. Em junho de 2019, foi incluída também a opção do registro automático para distrato de sociedade limitada.
CRONOGRAMA
DESCRIÇÃO INICIO TÉRMINO STATUS ATUAL ENTREGA PREVISTA
Levantamento de Requisitos do Sistema 28/05/2018 01/06/2018 concluido Documento de requisitos de sistema
Prototipagem do sistema 04/06/2018 08/06/2018 concluido Protótipo
1º Sprint de Desenvolvimento do sistema 11/06/2018 31/07/2018 concluido Código fonte
Testes e homologação do 1º sprint de desenvolvimento 01/08/2018 08/08/2018 concluido Relatório de Testes
Atualização das regras de negócio 01/03/2019 13/03/2019 concluido Documento de requisitos atualizado
2º Sprint de desenvolvimento 13/03/2019 31/03/2019 concluido Código Fonte
Testes e homologação 20/03/2019 31/03/2019 concluido Relatório de testes
Treinamento para o público interno 25/03/2019 29/03/2019 concluido Treinamento realizado
Divulgação para o público externo 01/04/2019 04/04/2019 concluido Material de divulgação publicado
Entrada do sistema em produção 04/04/2019 04/04/2019 concluido Sistema em produção
1º Arquivo: